Política legal

1. Finalidade
 
Este aviso legal regula a utilização do website candam.eu da propriedade da CANDAM TECHNOLOGIES SL. SL (doravante, o “PROPRIETÁRIO DO WEBSITE”).
 
A navegação pelo website confere a condição de UTILIZADOR do mesmo e implica a aceitação plena e sem reservas de todas as condições publicadas neste aviso legal, avisando que estas condições podem ser modificadas sem aviso prévio pelo PROPRIETÁRIO DO WEBSITE, caso em que procederá à sua publicação e aviso com a maior antecedência possível.
 
Portanto, aconselhamos que leia atentamente o seu conteúdo se desejar aceder e utilizar as informações e serviços oferecidos a partir deste website.
 

O utilizador compromete-se também a fazer uma utilização correta do website de acordo com as leis, a boa fé, a ordem pública, as utilizações do tráfego web e este aviso legal, e será responsável perante o PROPRIETÁRIO DO WEBSITE ou terceiros por quaisquer danos que possam ser causados como resultado de uma violação dessa obrigação.

 
Qualquer outra utilização para além da autorizada é expressamente proibida, e o PROPRIETÁRIO DO WEBSITE pode negar ou revogar o acesso e utilização em qualquer altura.
 
2. Identificação
 
O PROPRIETÁRIO DO WEBSITE, em conformidade com a lei 34/2002, de 11 de julho, relativa aos serviços da sociedade da informação e do comércio eletrónico, informa-o que:
 
  • A sua denominação social é: CANDAM TECHNOLOGIES SL.
  • O seu NIF é: B-66947367
  • Tem a sua sede registada em: Brusi 11, 2 - 2, 08006, Barcelona, Espanha.
  • Os seus dados de registo são: Registo Comercial de Barcelona, volume 45806, folha 172, página 499700, inscrição 1.
 
3. Comunicações
 

Para nos contactar, colocamos à sua disposição os diferentes meios detalhados abaixo:

Telefone: (+34) 622158747
Email: hello@candam.eu
Todas as notificações e comunicações entre os utilizadores e o PROPRIETÁRIO DO WEBSITE serão consideradas efetivas, para todos os fins, quando forem realizadas através de qualquer um dos meios detalhados acima.
 

4. Condições de acesso e utilização

O website e respetivos serviços são de livre acesso. No entanto, o PROPRIETÁRIO DO WEBSITE pode condicionar a utilização de alguns dos serviços oferecidos ao preenchimento prévio do formulário correspondente.

O utilizador garante a autenticidade e atualidade de todos os dados comunicados ao PROPRIETÁRIO DO WEBSITE e será o único responsável por quaisquer declarações falsas ou imprecisas.

O utilizador concorda expressamente em fazer um uso adequado do conteúdo e serviços do PROPRIETÁRIO DO WEBSITE e não os utilizar para, entre outros fins:

 

Divulgar conteúdo criminoso, violento, pornográfico, racista, xenófobo, ofensivo, apologia do terrorismo ou, em geral, contrário à lei ou à ordem pública.

Introduzir na rede vírus informáticos ou realizar ações suscetíveis de alterar, danificar, interromper ou gerar erros ou danos em documentos eletrónicos, dados ou sistemas físicos e lógicos do PROPRIETÁRIO DO WEBSITE ou de terceiros, assim como dificultar o acesso de outros utilizadores ao website e respetivos serviços através do consumo massivo de recursos informáticos através dos quais o PROPRIETÁRIO DO WEBSITE fornece os seus serviços.

Tentar aceder a contas de e-mail de outros utilizadores ou áreas restritas dos sistemas informáticos do PROPRIETÁRIO DO WEBSITE ou de terceiros e, quando apropriado, extrair informações.

Violar os direitos de propriedade intelectual ou industrial, assim como violar a confidencialidade das informações do PROPRIETÁRIO DO WEBSITE ou de terceiros.

Usurpar a identidade de qualquer outro utilizador.

Reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar, ou qualquer outra forma de comunicação pública, transformar ou modificar o conteúdo, a menos que tenha a autorização do proprietário dos direitos correspondentes ou tenha autorização legal.

Recolher dados para efeitos de envio de publicidade de qualquer tipo e comunicações para fins de venda ou outra natureza comercial, sem pedido ou consentimento prévios.

Todo o conteúdo do website, como texto, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, assim como design gráfico e códigos-fonte, constituem uma obra cuja propriedade pertence ao PROPRIETÁRIO DO WEBSITE, sem serem transferidos para o utilizador quaisquer direitos de exploração dos mesmos para além do estritamente necessário para a correta utilização da web.

Em suma, os utilizadores que acedam a este website podem visualizar o conteúdo e fazer, quando apropriado, cópias privadas autorizadas desde que os elementos reproduzidos não sejam subsequentemente transferidos para terceiros ou instalados em servidores ligados a redes ou estejam sujeitos a qualquer tipo de exploração.

Além disso, todas as marcas comerciais, nomes comerciais ou logótipos de qualquer tipo que aparecem no website pertencem ao PROPRIETÁRIO DO WEBSITE, ficando entendido que o uso ou acesso aos mesmos não confere ao utilizador qualquer direito sobre eles.

É proibida a distribuição, modificação, transferência ou comunicação pública do conteúdo e qualquer outro ato que não tenha sido expressamente autorizado pelo proprietário dos direitos de exploração.

O estabelecimento de uma hiperligação não implica, em qualquer caso, a existência de relações entre o PROPRIETÁRIO DO WEBSITE e o proprietário do website no qual está estabelecida, nem a aceitação e aprovação do seu conteúdo ou serviços por parte do PROPRIETÁRIO DO WEBSITE.

O PROPRIETÁRIO DO WEBSITE não é responsável pela utilização que cada utilizador dá aos materiais disponibilizados neste website ou pelas ações tomadas com base nos mesmos.

4.1. Exclusão de garantias e de responsabilidade pelo acesso e utilização

 
O conteúdo deste website é de natureza geral e tem uma finalidade puramente informativa, sem garantir totalmente o acesso a todo o conteúdo, nem a sua integridade, correção, validade ou atualidade, nem a sua adequação ou utilidade para um fim específico.
 
O PROPRIETÁRIO DO WEBSITE exclui, na medida permitida por lei, qualquer responsabilidade por danos de qualquer tipo resultantes de:
 
A impossibilidade de acesso ao website ou a falta de veracidade, exatidão, exaustividade e/ou atualidade dos conteúdos, assim como a existência de vícios e defeitos de qualquer tipo de conteúdo transmitido, difundido, armazenado, disponibilizado, acedido através do website ou dos serviços oferecidos.
A presença de vírus ou outros elementos no conteúdo que possam causar alterações em sistemas informáticos, documentos eletrónicos ou dados de utilizador.
O incumprimento das leis, boa fé, ordem pública, usos do tráfego da web e este aviso legal como resultado da utilização incorreta do website. Em particular, e a título de exemplo, o PROPRIETÁRIO DO WEBSITE não é responsável pelas ações de terceiros que violem os direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos comerciais, direitos à honra, privacidade pessoal e familiar e autoimagem, assim como as regras sobre concorrência desleal e publicidade ilegal.
Além disso, o PROPRIETÁRIO DO WEBSITE recusa qualquer responsabilidade por informações que estejam fora deste website e não sejam geridas diretamente pelo nosso webmaster. A função dos links que aparecem neste website é exclusivamente a de informar o utilizador sobre a existência de outras fontes suscetíveis de expandir o conteúdo oferecido por este website. O PROPRIETÁRIO DO WEBSITE não garante nem é responsável pelo funcionamento ou acessibilidade dos websites associados, nem sugere, convida ou recomenda a visita aos mesmos, pelo que não será responsável pelo resultado obtido. O PROPRIETÁRIO DO WEBSITE não é responsável pelo estabelecimento de hiperligações por terceiros.
 
4.2. Procedimento em caso de realização de atividades de natureza ilegal.
 
Se algum utilizador ou terceiro considerar que existem factos ou circunstâncias que revelam a natureza ilegal da utilização de qualquer conteúdo e/ou a realização de qualquer atividade nas páginas web incluídas ou acessíveis através do website, deverá enviar uma notificação ao PROPRIETÁRIO DO WEBSITE, identificando-se devidamente e especificando as alegadas infrações.
 
4.3. Publicações
 
As informações administrativas fornecidas através do website não substituem a publicidade legal de leis, regulamentos, planos, disposições gerais e atos que têm de ser formalmente publicados nos jornais oficiais das administrações públicas, que são o único instrumento que atesta a sua autenticidade e conteúdo. As informações disponíveis neste website devem ser entendidas como um guia sem finalidade de validade legal.
 
5. Lei aplicável

As presentes condições serão governadas pela legislação espanhola em vigor.

TOP